Projeto de Lei N°. 016/2011
Itaetê, 18 de outubro de 2011
OF. GP/CMI nº076/2011.
DO: Presidente da Câmara Municipal de Itaetê.
Sr. Valdes Brito de Souza
AO: Exmº Senhor Prefeito Municipal de Itaetê.
Sr. Admar Matos Souza
ASSUNTO: Devolve Projeto-de-Lei para sanção.
Senhor Prefeito,
Em obediência ao art° 58 da Lei Orgânica do Município, c/c o art° 39, Inciso XXVI, Alínea “b”, do nosso Regimento Interno, estamos encaminhando para sanção, o seguinte Projeto-de-Lei:
I. Projeto-de-Lei n° 016/2011 “Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no âmbito do Município de Itaetê e dá outras providencias”
APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES, na Sessão Ordinária do dia
17/10/2011.
Na certeza do cumprimento dos nossos papeis de Legisladores, renovamos nossos protestos de estima.
Atenciosamente,
Valdes Brito de Souza
PRESIDENTE