DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAETÊ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo, por força desta Lei, autorizado denominar o Cemitério local do Município de Itaetê de Cemitério Municipal “RECANTO DA PAZ”;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito  Municipal  de  Itaetê, em 18  de Outubro de 2011.

Admar Matos Sousa
Prefeito

Renilda Azevedo de Oliveira Santarém
Secretária Municipal de Administração