Município de Itaetê
Estado da Bahia

 Itaetê, Bahia 1990
Reeditado em 1997

Mensagem

A sociedade nos delegou poderes a fim de que elaborássemos essa Lei Orgânica, e foi justamente pensando na sociedade que fizemos. Assim, buscando conter nela o melhor para nosso povo e para itaetê, e pedimos a cada um que seja fiscal das Leis, pois delas dependerá não só o presente como o futuro, mesmo longínquo, de nosso Município.

Eliozéas Vicente de Almeida

Preâmbulo 

Nós vereadores, representantes do povo de Itaetê, no exercício dos Poderes Constituintes conferidos pela Constituição Estadual, com propósito de assegurar o Exercício dos Direitos Sociais e Individuais , a liberdade, a Segurança, o Bem – Estar, o Desenvolvimento, a Igualdade e a  Justiça como valores supremos da sociedade, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguintes Lei Orgânica do Município de Itaetê, Estado da Bahia.

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